Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204642882Em obediência ao princípio da irretroatividade, a lei tributária, ao entrar em vigor, aplica-se imediatamente aos fatos ...1457941204642882Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Irretroatividade TributáriaEm obediência ao princípio da irretroatividade, a lei tributária, ao entrar em vigor, aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, mas não aos pendentes e pretéritos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464946Direito TributárioA respeito do planejamento tributário, julgue os itens subsecutivos.O uso de paraísos fiscais no planejamento tributário é considerado evasão fiscal e...Questão 457941204475929Direito TributárioA respeito da repartição constitucional de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, considerando as alterações implementadas pela EC n.º 132/20...Questão 457941204491143Direito TributárioConsiderando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos q...Questão 457941204542264Direito TributárioA respeito de tributos, assinale a opção correta.Questão 457941204559603Direito TributárioSituação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas atividades, por intermédio de uma empr...Questão 457941204565030Direito TributárioEm matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobreQuestão 457941204583914Direito TributárioSe a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.Questão 457941204625675Direito TributárioÀ luz da jurisprudência e da legislação de regência, assinale a opção correta no que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública ...Questão 457941204651184Direito TributárioO substituto tributário é um responsável tributário, ao qual a legislação tributária atribui a responsabilidade do pagamento do imposto devido em dete...Questão 457941204652323Direito TributárioDeterminada empresa contratou os serviços de um contador e entregou a ele, regularmente, todos os cheques para a quitação dos impostos devidos. Certo ...