Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204477945A imunidade tributária das entidades religiosas prevista na Constituição Federal de 1988 (CF) não impede a instituição d...1457941204477945Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA imunidade tributária das entidades religiosas prevista na Constituição Federal de 1988 (CF) não impede a instituição de ISS cujo sujeito passivo sejam organizações assistenciais e beneficentes de entidade religiosa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444121Direito TributárioConforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a capacidade ...Questão 457941204444179Direito TributárioÀ luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 no que diz respeito à organização do processo administrativo tributário, ao domicílio dos co...Questão 457941204477236Direito TributárioSuponha que dois amigos tenham constituído uma empresa destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua constituição, ela funcione informa...Questão 457941204502257Direito Tributário66 O procedimento de apresentar de uma só vez ou em parcelas créditos de precatórios judiciais para compensar e quitar a dívida tributária tem a mesma...Questão 457941204509027Direito TributárioDesde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as alíquotas do IPI.Questão 457941204526391Direito TributárioEm caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção paraQuestão 457941204526560Direito TributárioCaso uma empresa venda determinada mercadoria com isenção de ICMS, não havendo dispositivo específico em sentido contrário, tal isenção provocará a an...Questão 457941204550304Direito TributárioO inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos geradores anteriores à data da a...Questão 457941204563202Direito TributárioDeterminado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado co...Questão 457941204589736Direito TributárioA isenção de imposto para a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas ...