Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204509027Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as a...1457941204509027Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos IndustrializadosDesde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as alíquotas do IPI.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450739Direito TributárioJulgue os itens a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.O adquirente de fundo de comércio que cont...Questão 457941204464671Direito TributárioUma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para es...Questão 457941204472712Direito TributárioAcerca dos impostos incidentes sobre o comércio exterior, assinale a opção correta.Questão 457941204499830Direito TributárioAcerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 — Reforma Tributária do C...Questão 457941204526377Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobreQuestão 457941204539649Direito TributárioÉ inconstitucional a fixação de alíquota progressiva tanto para o ITCMD quanto para o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por at...Questão 457941204546282Direito TributárioDeterminado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...Questão 457941204612257Direito TributárioÀ exceção das empresas optantes pelo SIMPLES, aplica-se o regime de não cumulatividade da COFINS a todas as pessoas jurídicas tributadas para fins de ...Questão 457941204640936Direito TributárioConsidere que determinado estado da Federação firme acordo com as empresas ali localizadas, visando à instituição de um regime especial de apuração e ...Questão 457941204667031Direito TributárioDe acordo com as disposições introduzidas pela EC n.º 132/2023, a contribuição de iluminação pública (CIP) podeI ser utilizada para custear somente o ...