Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204457271O processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a participação de...1457941204457271Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento AdministrativoO processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a participação de outros órgãos na condução do julgamento de recursos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444603Direito TributárioA competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é dividida entre União, estados e municípios, acumulando o Distrito Federal as competências ...Questão 457941204450253Direito TributárioIndependentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a ...Questão 457941204484030Direito TributárioA sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o curso da execução fiscal, depoi...Questão 457941204509689Direito TributárioCom base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204518657Direito TributárioO fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior.Questão 457941204521310Direito TributárioConsidere que a Câmara Legislativa de determinado município altere a lei que trata do imposto predial e territorial urbano (IPTU), estabelecendo que e...Questão 457941204585014Direito TributárioNo que se refere à prescrição e à decadência em matéria tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204620162Direito TributárioA União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes a...Questão 457941204620171Direito TributárioAos bens com conteúdo de importação superior a 40% e com similar nacional aplicar-se-á, somente a partir de 2013, a alíquota de 4% em relação ao ICMS.Questão 457941204651185Direito TributárioO substituto tributário é a pessoa que não dá causa direta ao fato gerador do tributo.