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O substituto tributário é a pessoa que não dá causa direta ao fato gerador do tributo.
O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor ...
As receitas obtidas pela União com a arrecadação do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à ...
Suponha-se que a União conceda por meio de lei: I benefício fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para determinados p...
Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Com relação a essa situação ...
Caso Marlene deseje comprar um veículo adaptado, terá direito a isenção do imposto sobre produtos industrializados.
Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.
As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização da infraestrutura de proteção e acesso aquaviário são um tipo de tributo.
De acordo com a jurisprudência sumulada do STF acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue os itens a seguir.Os impostos somente podem ser cobrados mediante ati...
A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso de recebimento, nas execuções f...