Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204603713A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso d...1457941204603713Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosA citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso de recebimento, nas execuções fiscais, se a fazenda pública não a requerer por outra forma.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475743Direito TributárioOs diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultante...Questão 457941204503653Direito TributárioA competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.Questão 457941204504122Direito TributárioConsidere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal: “O estado X repassará aos munic...Questão 457941204521303Direito TributárioDevido à carência de recursos municipais e dada a urgência da resolução dos problemas enfrentados pela população do município, a cobrança do tributo m...Questão 457941204550310Direito TributárioNo regime tributário do SIMPLES Nacional, os valores pagos pela empresa individual de responsabilidade limitada ao seu titular, na qualidade de pro la...Questão 457941204553392Direito TributárioOs valores retidos na fonte a título de CSLL que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituído...Questão 457941204570342Direito TributárioNo que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.Questão 457941204574719Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência sumulada do STF acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204613112Direito TributárioCerta empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de o...Questão 457941204627399Direito TributárioO ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, ...