No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

A respeito da imunidade tributária, assinale a opção correta.

Conforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a capacidade ...

No que se refere à legalidade tributária, assinale a opção correta.

As taxas que sejam referentes a serviços públicos específicos e divisíveis poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr...

O tributo que tem como um dos seus fatos geradores o exercício regular do poder de polícia é

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo praz...

A administração pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.

É possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.

Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor públi...