Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204492094As taxas que sejam referentes a serviços públicos específicos e divisíveis poderão ter base de cálculo própria de impost...1457941204492094Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasAs taxas que sejam referentes a serviços públicos específicos e divisíveis poderão ter base de cálculo própria de impostos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445476Direito TributárioA União Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, postulou a penhora no rosto dos autos de execução fiscal promovida pelo estado de...Questão 457941204472286Direito TributárioA escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD Reinf) tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções do ...Questão 457941204507841Direito TributárioNo Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode se...Questão 457941204509689Direito TributárioCom base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204526479Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade nonagesimal é excepcionado quantoQuestão 457941204535777Direito TributárioNo âmbito desse programa, a redução de multas para correção de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, é limitada a, no ...Questão 457941204545681Direito TributárioO regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos utilizado pela sociedade empresária abrange a participação de todos os ente...Questão 457941204565030Direito TributárioEm matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobreQuestão 457941204623182Direito TributárioAcerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os iten...Questão 457941204638300Direito TributárioA anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.