Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204608965De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recur...1457941204608965Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosDe acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445477Direito TributárioDe acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.Questão 457941204447377Direito TributárioCom base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta ...Questão 457941204470905Direito TributárioÉ vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos.Questão 457941204475463Direito TributárioUma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislaç...Questão 457941204475928Direito TributárioÀ luz do disposto no CTN, assinale a opção correta a respeito do instituto da delegação no âmbito do direito tributário.Questão 457941204504310Direito TributárioUm tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é uma taxa.Questão 457941204506586Direito TributárioO lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a...Questão 457941204564591Direito TributárioO ISSQuestão 457941204584762Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação principal e acessória, assinale a opção correta com base na jurisprudência atual do STJ.Questão 457941204658181Direito TributárioNo mercado de determinado produto altamente concentrado no varejo e bastante disperso no atacado, sobre cuja produção circulação incida tributo, o fis...