Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204506586O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo d...1457941204506586Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e HomologaçãoO lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio exame por parte da autoridade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450562Direito TributárioJulgue os itens seguintes, relativos à implementação do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição sobre bens e serviços (CBS), por meio da...Questão 457941204477588Direito TributárioQuando uma indústria de alimentos é obrigada, por lei, a recolher os tributos decorrentes de fatos geradores anteriores à cadeia produtiva rural, essa...Questão 457941204521491Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos tributos, adotou a chamada teoria tricotômica. Todavia, a Constituição Fed...Questão 457941204535719Direito TributárioIsenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, p...Questão 457941204565030Direito TributárioEm matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobreQuestão 457941204569506Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infr...Questão 457941204572756Direito TributárioConsidere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútu...Questão 457941204583889Direito TributárioAplica-se lei nova a ato ou fato pretérito somente quando este não estiver definitivamente julgado no âmbito judicial, devendo a esfera administrativa...Questão 457941204617835Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204652990Direito TributárioA taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadã...