Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204664546No caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a...1457941204664546Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisNo caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de renda no que se refere à aplicação de penalidades e demais acréscimos legais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455797Direito TributárioA legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos seQuestão 457941204499840Direito TributárioCom base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos aspectos atinentes à fiscalização no âmbito da administraç...Questão 457941204502249Direito Tributário56 Aplica-se retroativamente lei que conceda isenção àqueles contribuintes que não tiverem recolhido o tributo devido à época, mas se encontravam cont...Questão 457941204505761Direito TributárioNo que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204528026Direito TributárioNo procedimento administrativo tributário, a consulta eficaz suspende o prazo de recolhimento dos tributos não vencidos à data em que for apresentada,...Questão 457941204583944Direito TributárioO dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação da lei não fere o princípio da anterioridade...Questão 457941204614890Direito TributárioSegundo a CF, todos os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica de cada contribuinte.Questão 457941204625830Direito TributárioConsiderando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição previdenciária dos servidores públicos de determinado ente federado, associada à inci...Questão 457941204633319Direito TributárioAcerca da solidariedade nas obrigações tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204638293Direito TributárioA competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, bem como...