Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526400A autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pela1457941204526400Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação TributáriaA autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pelaASecretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da infraestrutura tecnológica própria ou do SEFAZ Virtual.Badministração tributária da unidade federada emitente ou, em caso de contingência, pela administração tributária de outra unidade federada, desde que por meio da infraestrutura tecnológica da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Cadministração tributária da unidade federada emitente, por meio da infraestrutura tecnológica da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou, em caso de contingência, pelo SEFAZ Virtual de Contingência (SVC).Dadministração tributária da unidade federada emitente, exclusivamente por meio da infraestrutura tecnológica da Secretaria da Receita Federal do Brasil.ESecretaria da Receita Federal do Brasil ou, em caso de contingência, pela administração tributária da unidade federada emitente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444124Direito TributárioA taxa é uma espécie de tributo que deve ser suportada pelo contribuinte, em virtude de um serviço prestado pelo poder público ou em razão do exercíci...Questão 457941204526397Direito TributárioO livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecime...Questão 457941204526401Direito TributárioO contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe queQuestão 457941204528030Direito Tributárioparcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de cigarros.Questão 457941204576009Direito TributárioA respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens.Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuin...Questão 457941204583922Direito TributárioNa ação de consignação em pagamento movida pelo contribuinte, a procedência do pedido extingue o crédito tributário, e o valor do depósito realizado é...Questão 457941204597723Direito TributárioAs autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imunidade tributária em relação aos impostos sobre seu patrimônio.Questão 457941204617251Direito TributárioA respeito da Lei n.º 6.830/1980, que disciplina a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta.Questão 457941204631948Direito TributárioDeterminado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geo...Questão 457941204643969Direito TributárioOs valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos no cômputo do valor daquele r...