A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens.Lei estadual poderá prever que a compensação tributária ...

É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis quando o locador for pessoa jurídica.

No que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção correta.

As taxas, além de serem compulsórias, têm sua cobrança condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto a...

A respeito do processo executivo fiscal, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 6.830/1980 e da jurisprudência dos tribunais superiores.I No caso ...

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os seguintes itens.A previsão para que uma pessoa de direito privado exerça o ...

Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

Os bancos comerciais estão obrigados a apurar o IRPJ com base no lucro real.

Em obediência ao princípio da irretroatividade, a lei tributária, ao entrar em vigor, aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, mas não aos...

De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os ...