Os bancos comerciais estão obrigados a apurar o IRPJ com base no lucro real.

Parte expressiva da doutrina nacional compreende a natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à instituição de tributos que recaiam ...

Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

Acerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes.Segundo a j...

A base de cálculo do IPTU é atualizada pelo Poder Executivo municipal conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a ...

Com relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.

No sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa não exclui a possibilidade de um ente também encontrar-se na posição de sujeição pass...

a antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro segui...

As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no âmbito do governo estadual, não estão sujeitas aos impostos e às contribuições...

Sujeita-se à condição prevista em programa de benefício fiscal estabelecido pelo estado o repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios e...