A base de cálculo do IPTU é atualizada pelo Poder Executivo municipal conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

Em relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.

A respeito da compensação tributária, observada a jurisprudência dos tribunais dos superiores e o CTN, assinale a opção correta.

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Com relação ao imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ) e ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue os itens a seguir.Incide IRRF sobr...

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Julgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas ...

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