Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204649137No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a Repúbli...1457941204649137Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tratados TributáriosNo ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na dataAda rubrica do texto negociado pelos plenipotenciários.Bde início da vigência do decreto legislativo que aprovar o respectivo projeto de tratado.Cde assinatura do projeto desse tratado.Dda troca dos instrumentos de ratificação.Ede início da vigência do decreto que o promulgar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447383Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao IBS.Questão 457941204450590Direito TributárioA respeito da extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo estado do Piauí, assinale a opção corret...Questão 457941204472288Direito TributárioConsoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou desti...Questão 457941204480294Direito TributárioPara que uma infração às normas tributárias seja considerada reincidente, o mesmo infrator deve transgredir a mesma norma, até cinco anos após a infra...Questão 457941204492097Direito TributárioA atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo em questão.Questão 457941204504115Direito TributárioAcerca dos princípios de direito tributário, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens.I Nã...Questão 457941204579414Direito TributárioA taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específi...Questão 457941204584761Direito TributárioAssinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).Questão 457941204591943Direito TributárioConsidere que determinada empresa possua projeto industrial, na Zona Franca de Manaus, para processamento de produtos de origem pecuária. Nessa situaç...Questão 457941204625831Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.