Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204480294Para que uma infração às normas tributárias seja considerada reincidente, o mesmo infrator deve transgredir a mesma norm...1457941204480294Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações TributáriasPara que uma infração às normas tributárias seja considerada reincidente, o mesmo infrator deve transgredir a mesma norma, até cinco anos após a infração se tornar administrativamente definitiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448674Direito TributárioO IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados.Questão 457941204454461Direito TributárioCaso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão integrante da administração pública com imu...Questão 457941204456186Direito TributárioEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprud...Questão 457941204480274Direito TributárioÉ inconstitucional a exigência, pelo fisco, de garantia real ou fidejussória como condição para a impressão de documentos fiscais, no caso de contribu...Questão 457941204503714Direito TributárioO patrimônio de fundações atreladas a partidos políticos tem imunidade tributária referente ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ...Questão 457941204528874Direito TributárioConsiderando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue os itens a seguir.As cooperativ...Questão 457941204553394Direito TributárioNa hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação d...Questão 457941204583903Direito TributárioSe um indivíduo tiver a obrigação tributária de pagar uma multa, então essa obrigação será considerada principal.Questão 457941204584759Direito TributárioA respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204597530Direito TributárioCompete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD