Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204454461Caso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão integrante da...1457941204454461Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaCaso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão integrante da administração pública com imunidade tributária, não haverá sub-rogação em relação a essas dívidas pendentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445358Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204450563Direito TributárioA respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.Questão 457941204475748Direito TributárioA concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.Questão 457941204480385Direito TributárioNa parte em que promove o aumento das alíquotas de ISS, a lei aprovada pela câmara de vereadores não incorre em vício de iniciativa, em razão da matér...Questão 457941204511076Direito TributárioA autonomia federativa confere aos municípios a possibilidade de estabelecerem alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza inferior ao mín...Questão 457941204528875Direito TributárioNo caso de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, o ISSQN somente incide sobre os juros e respectivos acréscimos moratórios, nã...Questão 457941204535623Direito TributárioComo o conceito de doação constante do direito civil decorre de legislação infraconstitucional ordinária da União, não oponível aos demais entes feder...Questão 457941204627912Direito TributárioNo que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204628561Direito TributárioConsiderando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204653920Direito TributárioA responsabilidade tributária pessoal de terceiros não alcança o inadimplemento do tributo sem a prova da prática de ato ilícito ou contrário ao estat...