Na parte em que promove o aumento das alíquotas de ISS, a lei aprovada pela câmara de vereadores não incorre em vício de...

O princípio do direito tributário referente à proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionado à

O princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra ...

A respeito dos meios de cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta com base na CF, na legislação de regência e na jurisprudência dos tri...

O patrimônio de fundações atreladas a partidos políticos tem imunidade tributária referente ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória.

O sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica que, tendo praticado o fato gerador, fica obrigada ao pagamento do tributo.

Considerando que uma instituição tenha caráter filantrópico, preste os serviços para os quais tenha sido instituída e os coloque à disposição do grupo...

O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obriga...

As contribuições para o PIS das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real serão retidas à alíquota de 1,65% sobre o faturamento mensal, em regime n...

Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do i...