Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204445358Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.1457941204445358Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.AA União pode tributar, em patamares diferenciados, a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.BA imunidade tributária religiosa alcança os templos de qualquer culto, mas não suas organizações assistenciais e beneficentes.CÉ legítimo aos estados, no exercício da competência tributária, condicionarem a concessão de benefício fiscal de redução da carga tributária à origem da industrialização das mercadorias.DAs custas, a taxa judiciária e os emolumentos fazem parte da espécie tributária taxas e, portanto, devem obedecer às anterioridades anual e nonagesimal.EA imunidade tributária recíproca não alcança entes com personalidade jurídica de direito privado, em decorrência do princípio da livre concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477241Direito TributárioEm relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandi...Questão 457941204477447Direito TributárioEm relação às limitações ao poder de tributar, conforme a disciplina da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.I Empresas públicas e s...Questão 457941204495809Direito TributárioO descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, mas pode afetar a regularidade f...Questão 457941204496939Direito TributárioA contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públic...Questão 457941204509027Direito TributárioDesde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as alíquotas do IPI.Questão 457941204519119Direito TributárioPor expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade contributiva aplica-se I aos impostos.II às taxas.III às contribuições so...Questão 457941204574721Direito TributárioA respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.Questão 457941204597531Direito TributárioÉ correto afirmar que tributo éQuestão 457941204612274Direito TributárioO ISSQN é um tributo de competência exclusiva dos municípios.Questão 457941204625833Direito TributárioCom relação ao processo tributário, assinale a opção correta.