Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204496939A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e pre...1457941204496939Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaA contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446541Direito TributárioConforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsóriosQuestão 457941204448674Direito TributárioO IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados.Questão 457941204455809Direito TributárioAinda no que concerne ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.Questão 457941204462152Direito TributárioEm matéria tributária, os protestos judicial e extrajudicial são causas de interrupção do prazo prescricional.Questão 457941204475469Direito TributárioAs empresas devem observar a forma de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, uma vez que, se optarem pelo lucro presumido para fins de cálculo do IRPJ e da...Questão 457941204490119Direito TributárioCom base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeit...Questão 457941204513257Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...Questão 457941204564665Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941204576871Direito TributárioO princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, previsto expressamente na CF, aplica-se igualmente às multas tributárias, de mo...Questão 457941204583893Direito TributárioSuponha que uma lei nova tenha deixado de considerar certa conduta do contribuinte como contrária a qualquer ação ou omissão, e que o contribuinte ten...