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É correto afirmar que tributo é
Não haverá retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos pagamentos realizados pela administração pública federal a pessoas jurídicas optantes do Sim...
A dívida ativa pública é considerada tributária quando se refere a
A CF, conforme modificações implementadas pela Reforma Tributária, determina que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competên...
Para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução, basta o decurso do tempo previsto em lei.
Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desco...
O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação da lei não fere o princípio da anterioridade...
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.
Com relação ao processo judicial-tributário, assinale a opção correta.
A compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, poderá ser deferida em mandado de segurança, ação cautelar ou medida ante...
Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribui...