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Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclu...

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A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.

Segundo o STF, a suspensão de benefício tributário pode ser realizada a qualquer momento, por medida provisória, ainda que esta verse sobre vários tem...

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, assinale a opção correta.

O ISSQN é um tributo de competência exclusiva dos municípios.

No que diz respeito à instituição de impostos, apenas a União dispõe da denominada competência tributária residual.

Em conformidade com a legislação tributária em vigor e com a CF, assinale a opção correta.