Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617084No que diz respeito à instituição de impostos, apenas a União dispõe da denominada competência tributária residual.1457941204617084Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasNo que diz respeito à instituição de impostos, apenas a União dispõe da denominada competência tributária residual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472285Direito TributárioDevem ser efetuadas as retenções da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFIN...Questão 457941204477661Direito TributárioFormalização consiste na estrutura de informação a ser encaminhada para a preparação de um instrumento legal que vai efetivar o pedido de crédito e en...Questão 457941204504117Direito TributárioÀ luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que o rol constitucional dos serviços sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS) éQuestão 457941204527041Direito TributárioDe acordo com a CF, as alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) são fixadasQuestão 457941204545881Direito TributárioSociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com uma terceira empresa. O fis...Questão 457941204546513Direito TributárioImpostos no valor de R$ 10.000, taxas no valor de R$ 2.000 e contribuições de melhoria no valor de R$ 1.000, arrecadados pelo referido estado, devem s...Questão 457941204548970Direito TributárioContribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.Questão 457941204558220Direito TributárioConsiderando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributosQuestão 457941204607767Direito TributárioEm relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.Questão 457941204617606Direito TributárioComo, segundo a lei e a jurisprudência, o espólio sucede o de cujus nas suas relações fiscais e nos processos que contemplem essas relações como objet...