O ISSQN é um tributo de competência exclusiva dos municípios.

O Ministério da Fazenda, a fim de obter recursos para custear crescentes gastos com a manutenção do sistema informatizado de controle de importações, ...

Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulaç...

A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode co...

Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...

A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do trata...

A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mis...

Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma ...

Pedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de dezoito anos de idade.

O valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais re...

Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento se...