Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204627912No que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.1457941204627912Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Moratória Fiscal | Procedimento de Lançamento TributárioNo que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.AO lançamento não poderá ser revisto de ofício pela autoridade administrativa caso a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.BA especificação do prazo de duração do favor não se inclui entre os requisitos previstos na lei que concede a moratória em caráter geral.CSomente nos casos previstos no CTN pode ser modificado ou extinto o crédito tributário regularmente constituído.DConsidera-se espontânea a denúncia, mesmo após o início de qualquer medida de fiscalização, dado o privilégio concedido à intenção do agente.EO lançamento do crédito reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente, salvo se esta for posteriormente modificada ou revogada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447378Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais supe...Questão 457941204469500Direito TributárioO produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços incidentes sobre as operações contratadas pela admin...Questão 457941204492099Direito TributárioA moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.Questão 457941204502363Direito TributárioAssinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204519124Direito TributárioOs convênios de natureza tributária relativos ao ICMSQuestão 457941204539791Direito TributárioSegundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produt...Questão 457941204563203Direito TributárioConsiderando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os segu...Questão 457941204569508Direito TributárioNo que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204602467Direito TributárioConferir a pessoa jurídica de direito privado encargo ou função de arrecadar tributos significa delegar a competência tributária.Questão 457941204632679Direito TributárioNo caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser ...