Assinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

Julgue os itens subsequentes, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração d...

De acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social a prestação de serviços de locação...

Em junho de 2014, foi ajuizada contra Hélio uma execução fiscal para a cobrança de créditos de IPTU relativos aos anos de 2008 a 2012. O lançamento do...

A responsabilidade solidária relativa ao IPVA comporta o benefício de ordem.

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural ...

Camilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular.Daniel adquiriu um imóvel com ise...

A vigência de uma lei tributária significa, necessariamente, sua aplicação e eficácia no mundo jurídico.

Considera-se causa de exclusão do crédito tributário a

No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.