Considera-se causa de exclusão do crédito tributário a

Compete ao Comitê Gestor do IBSI editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto.II arrecadar o imposto, e...

Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandi...

A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.

Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias.I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que aceita pagar contribuição...

O presidente da República editou medida provisória que previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, se...

As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.

A isenção de imposto para a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas ...

A respeito das disposições constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e aos impostos, a...

A exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito, como condição de admissibilidade de recurso administrativo tributário, caracteriza condição ...