É inconstitucional a exigência, pelo fisco, de garantia real ou fidejussória como condição para a impressão de documento...

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao

Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referent...

A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os

A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim de gerar crédito tributário para co...

Os créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, ...

É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).Deve ser e...

Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.

Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.O laudêmio é um imposto advindo de...