Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204445007De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corre...1457941204445007Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Conceitos de Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde aoAfato jurídico denominado fato gerador, o qual enseja o nascimento de um crédito tributário.Bato administrativo que impõe ao contribuinte a obrigação de pagar determinado tributo previsto em lei.Cconjunto de situações futuras e abstratas descritas em lei cuja ocorrência enseja o nascimento de obrigação tributária.Dato de lançamento do crédito tributário, momento em que este é constituído.Econjunto de circunstâncias concretas que, uma vez ocorridas, geram o dever de pagar determinado tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462143Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132/2023 estabeleceu expressamente o dever de observância ao princípio da justiça tributária, prescrevendo que as alteraçõ...Questão 457941204475028Direito TributárioÀ luz das disposições da Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS.I O ISS é devido no local do estabelecimento pres...Questão 457941204505764Direito TributárioEm sede de embargos à execução, o executado questionou o fundamento legal que havia embasado o lançamento do tributo e alegou haver dúvidas quanto às ...Questão 457941204526928Direito TributárioPara a determinação do sujeito passivo de uma obrigação tributária relativa à prestação de um serviço, a fazenda pública deve observar o que dispõe o ...Questão 457941204530057Direito TributárioAcerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do...Questão 457941204552882Direito TributárioA contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edifi...Questão 457941204589368Direito TributárioA decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez extinto o direito, não pode ele ser reavivado por qualquer sistemática de...Questão 457941204617452Direito TributárioO princípio da imunidade recíproca, mediante o qual é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda o...Questão 457941204627909Direito TributárioA respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204653950Direito TributárioConsiderando-se que o referido imposto seja criado, 20% do produto da arrecadação devem, necessariamente, ser destinados aos estados-membros e ao Dist...