Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204653950Considerando-se que o referido imposto seja criado, 20% do produto da arrecadação devem, necessariamente, ser destinados...1457941204653950Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasConsiderando-se que o referido imposto seja criado, 20% do produto da arrecadação devem, necessariamente, ser destinados aos estados-membros e ao Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456187Direito TributárioÉ competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou e...Questão 457941204470740Direito TributárioNo que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.Questão 457941204477946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é possível que município institua ITBI sobre a transmissão de direitos reais de garantia sobre imóve...Questão 457941204484029Direito TributárioAcerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à luz do entendimento do ST...Questão 457941204512791Direito TributárioConforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS...Questão 457941204598868Direito TributárioO MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos dos contribuintes atingidos com a exação, argumentando a inco...Questão 457941204625828Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.Questão 457941204632686Direito TributárioA administração tributária não está autorizada a recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte sob a alegação de dificuldade na fiscalização...Questão 457941204632716Direito TributárioA microempresa que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual prevista em lei para o seu enquadramento como tal deve ser inserida aut...Questão 457941204654833Direito TributárioAs penalidades previstas na legislação do imposto de renda são aplicadas à CSLL e à COFINS, nas hipóteses de não retenção, falta de recolhimento e rec...