///
Assinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.
Acerca do planejamento sucessório, julgue os próximos itens.O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os...
Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.
Em direito tributário, um fato gerador pode ser continuado, instantâneo ou de período. São exemplos de tributos com fato gerador continuado
O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria...
A Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infr...
Os pais são os responsáveis tributários solidários pelas obrigações tributárias do filho menor de idade, ainda que este tenha renda própria e capacida...
O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.
Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Os órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetua...
Caso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 370.000,00, mas a avaliação judicial tenha atribuído a esse bem o valor de R$ 335...