Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583910Os pais são os responsáveis tributários solidários pelas obrigações tributárias do filho menor de idade, ainda que este ...1457941204583910Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalOs pais são os responsáveis tributários solidários pelas obrigações tributárias do filho menor de idade, ainda que este tenha renda própria e capacidade econômica e financeira de pagar as referidas obrigações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444128Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 116, parágrafo único, introduziu a chamada norma antielisiva. Considerada essa norma geral antievasão,...Questão 457941204455795Direito TributárioA imunidade tributária é uma hipótese deQuestão 457941204475738Direito TributárioNo caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente f...Questão 457941204477237Direito TributárioSuponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei ...Questão 457941204535754Direito TributárioNão incidirá ITCD no caso, uma vez que a transferência de dinheiro foi inferior a R$ 500.000.Questão 457941204535760Direito TributárioO lançamento anual do imposto é feito, em regra, de ofício, por meio de auto de lançamento de IPVA.Questão 457941204583920Direito TributárioComo condição da ação de repetição de indébito, exige-se que o contribuinte, para reaver o que tenha sido pago indevidamente, proteste o crédito tribu...Questão 457941204597532Direito TributárioAssinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei...Questão 457941204601003Direito TributárioCom base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941204654831Direito TributárioA pessoa jurídica que vender um imóvel e exercer a atividade de compra e venda de imóveis deve estar atenta para o fato de que a retenção ocorre sobre...