Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583920Como condição da ação de repetição de indébito, exige-se que o contribuinte, para reaver o que tenha sido pago indevidam...1457941204583920Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito TributárioComo condição da ação de repetição de indébito, exige-se que o contribuinte, para reaver o que tenha sido pago indevidamente, proteste o crédito tributário devido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447384Direito TributárioNos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo forneced...Questão 457941204489181Direito TributárioEm regra, ao prestar um serviço, a empresa deve pagar o imposto sobre serviços (ISS) no município de sua sede. Porém, há serviços cuja prestação ensej...Questão 457941204498795Direito TributárioTributos diretos tendem a ser regressivos por incidirem de forma proporcionalmente maior sobre rendas menores.Questão 457941204518666Direito TributárioO imposto extraordinário de guerra externa será imediatamente suprimido após a celebração de paz.Questão 457941204526479Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade nonagesimal é excepcionado quantoQuestão 457941204588137Direito TributárioConsidere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso ...Questão 457941204598858Direito TributárioPaulo e Jorge são responsáveis tributários em razão da infração, visto que eles não podem ser considerados contribuintes ou sujeitos passivos diretos.Questão 457941204617610Direito TributárioConforme o entendimento do STF, o ICMS incide sobre a aquisição de software, ainda que a compra seja feita mediante transferência eletrônica de dados,...Questão 457941204625428Direito TributárioEm relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.Questão 457941204652007Direito TributárioSua base do cálculo é o valor venal do imóvel.