Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204447384Nos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor ...1457941204447384Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Bens e ServiçosNos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluídos os valores correspondentesAaos ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiros, quando a documentação fiscal relativa a essas operações for emitida em nome destes.Baos juros, multas, acréscimos e encargos.Cao montante da CBS incidente sobre a operação.Daos descontos incondicionais.Eao montante do IPI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444143Direito TributárioNo que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens.I No caso de recolhimento do IBS e da CBS via split ...Questão 457941204447942Direito TributárioA imunidade tributária recíproca abrange todas as modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de modo que um município não pode cobrar qualq...Questão 457941204480952Direito TributárioO valor de R$ 4.033.000,00 corresponde à receita do IPTU de 2022 inscrita em dívida ativa municipal.Questão 457941204558225Direito TributárioEm 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham c...Questão 457941204579427Direito TributárioO ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.Questão 457941204590926Direito TributárioO fato descrito na hipótese em apreço é caracterizador de crime de mera conduta, ou seja, não necessita do término do processo administrativo fiscal p...Questão 457941204594724Direito TributárioOs créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, ...Questão 457941204597532Direito TributárioAssinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei...Questão 457941204612251Direito TributárioNa aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor públi...Questão 457941204632800Direito TributárioA retenção previdenciária será dispensada quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação...