Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204594724Os créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributár...1457941204594724Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalOs créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, não podem ser imputados aos adquirentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446620Direito TributárioCom base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a opção correta.Questão 457941204475852Direito TributárioCabe ao Poder Executivo de cada ente federado disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as i...Questão 457941204475931Direito TributárioA respeito da matéria concernente à administração e à fiscalização tributárias, julgue os seguintes itens, com base na CF e no CTN.I É vedada a divulg...Questão 457941204505458Direito TributárioTodo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas com a sentença que ponha fim ao process...Questão 457941204509034Direito TributárioUm exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito.Questão 457941204513257Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...Questão 457941204536889Direito TributárioO imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) ecológico é cobrado dos estados brasileiros à medida que novas unidades de conservação e o...Questão 457941204546182Direito Tributárioa antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro segui...Questão 457941204625673Direito TributárioAcerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204653555Direito TributárioÀ União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.