Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617610Conforme o entendimento do STF, o ICMS incide sobre a aquisição de software, ainda que a compra seja feita mediante tran...1457941204617610Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosConforme o entendimento do STF, o ICMS incide sobre a aquisição de software, ainda que a compra seja feita mediante transferência eletrônica de dados, sem que haja uma base física que caracterize o corpus mechanicum da criação intelectual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464233Direito TributárioO sujeito passivo do ICMS deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser ...Questão 457941204490121Direito TributárioJoão, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos adquirentes das mercadorias e recolhido aos ...Questão 457941204495898Direito TributárioÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, o que representa a expressão ...Questão 457941204532229Direito TributárioAfronta limitações constitucionais do poder de tributar lei federal que autorize, sem parâmetro legal, conselhos de fiscalização de profissões regulam...Questão 457941204535708Direito TributárioPertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.Questão 457941204553061Direito TributárioO ISS deve incidir apenas sobre a parcela da fatura referente aos gastos com mão de obra, sem considerar o valor de compra dos materiais utilizados na...Questão 457941204594627Direito TributárioAs execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa.Questão 457941204598177Direito TributárioJoão constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse n...Questão 457941204601003Direito TributárioCom base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941204653555Direito TributárioÀ União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.