Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204601003Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.1457941204601003Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaCom base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.AA dívida ativa refere-se, sempre, à dívida tributária.BA dívida regularmente inscrita goza de certeza e liquidez e não poderá ser ilidida por nenhuma prova.CA fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa.DQuando houver corresponsáveis, obrigatoriamente, estes também deverão ser indicados no termo de inscrição.EComprovada após decisão de primeira instância, a nulidade dos requisitos que devem constar no termo de inscrição pode ser suprida mediante a substituição da certidão nula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450254Direito TributárioSegundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria...Questão 457941204470530Direito TributárioA CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas paraQuestão 457941204563050Direito TributárioUma certidão positiva com efeitos de negativa consiste emQuestão 457941204570342Direito TributárioNo que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.Questão 457941204585235Direito TributárioEm 20/7/2007, ocorreu fato gerador de ICMS que resultou em obrigação tributária no valor de dez mil reais. O contribuinte realizou pagamento parcial d...Questão 457941204590927Direito TributárioNa hipótese em apreço, se outro sócio tivesse praticado os atos e condutas, de forma consciente e voluntária, juntamente com o Júlio, apenas este pode...Questão 457941204596766Direito TributárioNo que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.Questão 457941204597138Direito TributárioEnquanto determinado aeroporto for administrado pela INFRAERO, a taxa de embarque que o consumidor pagar classificar-se-á como uma taxa, no sentido de...Questão 457941204642883Direito TributárioCom relação ao sistema constitucional tributário, julgue o item seguinte.Considere que certo contribuinte tenha sido compelido a pagar multa de cerca ...Questão 457941204652323Direito TributárioDeterminada empresa contratou os serviços de um contador e entregou a ele, regularmente, todos os cheques para a quitação dos impostos devidos. Certo ...