Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204594627As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários in...1457941204594627Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Insolvência no Direito TributárioAs execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509542Direito TributárioA administração tributária, no curso de processo administrativo fiscal (PAF) para apurar omissões tributárias de determinado contribuinte, requisitou ...Questão 457941204519128Direito TributárioEntre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto a...Questão 457941204535715Direito TributárioAuditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será resp...Questão 457941204545886Direito TributárioTitular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade.À luz da CF e da jurisprudênci...Questão 457941204556971Direito TributárioEm regra, a constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente na data do vencimento do tributo.Questão 457941204565638Direito TributárioSão responsáveis pelos créditos tributários relativos a obrigação de terceiros, quando não for possível exigir-lhes o cumprimento da obrigação princip...Questão 457941204617500Direito TributárioUma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da a...Questão 457941204620172Direito TributárioO valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais re...Questão 457941204632801Direito TributárioA base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatiment...Questão 457941204652009Direito TributárioA respeito do imposto sobre a exportação, tributo previsto no Código Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.Esse imposto é de competência da U...