Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617500Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não ...1457941204617500Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaUma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506955Direito TributárioEm caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrangerá os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias o...Questão 457941204526362Direito TributárioO fenômeno da bitributação impede queQuestão 457941204526922Direito TributárioSão submetidos à repartição das receitas com estados e município os impostos federais sobre a renda, os produtos industrializados e o imposto sobre as...Questão 457941204528029Direito Tributárioparcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.Questão 457941204539513Direito TributárioO presidente da República editou medida provisória que previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, se...Questão 457941204542270Direito TributárioA atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...Questão 457941204550306Direito TributárioAs informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.Questão 457941204564584Direito TributárioCom referência à CSLL, assinale a opção correta.Questão 457941204597531Direito TributárioÉ correto afirmar que tributo éQuestão 457941204632688Direito TributárioMesmo que não tenha sido regularmente constituída, determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de serviços de limpeza estará obrigada a ...