Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204506955Em caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrangerá os tributos devidos pela sucedida, ex...1457941204506955Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalEm caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrangerá os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475631Direito TributárioA pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Nor...Questão 457941204515786Direito TributárioA Lei Complementar n.º 192/2022 define combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. O art. 8.º dessa norma está assim redigido: Art. 8.º...Questão 457941204542282Direito TributárioA CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revog...Questão 457941204552883Direito TributárioObrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em pr...Questão 457941204559993Direito TributárioOs estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.Questão 457941204563204Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuiç...Questão 457941204590283Direito TributárioA concessão de incentivos tributários que gerem renúncia de receita poderá, nas situações especiais previstas em lei, ser realizada por meio de decret...Questão 457941204596465Direito TributárioA obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito ...Questão 457941204626025Direito TributárioA CIDE deverá ser partilhada pela União aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicada, preferencialmente, no financiamento de programas de infr...Questão 457941204667092Direito TributárioNo pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, ca...