Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204596465A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se exting...1457941204596465Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476595Direito TributárioConsoante a jurisprudência do STF, com base no princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras, município pode obter certidão positiva...Questão 457941204490942Direito TributárioO Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ...Questão 457941204495810Direito TributárioSão impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços (IS...Questão 457941204526370Direito TributárioConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a assinantes mediante pagamen...Questão 457941204541160Direito TributárioÉ permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.Questão 457941204542856Direito TributárioA Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o I...Questão 457941204553384Direito TributárioA majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade non...Questão 457941204579419Direito TributárioCompete à União, no âmbito de sua atuação nas áreas afetadas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das ...Questão 457941204585232Direito TributárioO secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu, com base em equidade, não r...Questão 457941204617259Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte.