Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204553384A majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o ...1457941204553384Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaA majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444173Direito TributárioSão amparadas pela não incidência do ICMS as operaçõesQuestão 457941204444380Direito TributárioAgora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João per...Questão 457941204446621Direito TributárioDe acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de informação obtida ...Questão 457941204455502Direito TributárioAcerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204475932Direito TributárioEm relação à dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 6.830/1980.Questão 457941204517494Direito TributárioDeterminado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à li...Questão 457941204542270Direito TributárioA atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...Questão 457941204558217Direito TributárioA técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste emQuestão 457941204587912Direito TributárioA respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.Questão 457941204651130Direito TributárioServiço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será f...