Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204556971Em regra, a constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente na data do vencimento do tributo.1457941204556971Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioEm regra, a constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente na data do vencimento do tributo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454459Direito TributárioSegundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos conselhos de fiscalização suspender o registro profissional quando verificada a inadimplência reiterad...Questão 457941204475746Direito TributárioNo curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam ...Questão 457941204506954Direito TributárioEm processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de dois anos, co...Questão 457941204522917Direito TributárioOcorre o fato gerador de uma receita comercial quandoQuestão 457941204531590Direito TributárioO microempreendedor individual (MEI) pode optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos m...Questão 457941204545887Direito TributárioEmpresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma indiv...Questão 457941204563208Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,Questão 457941204589361Direito TributárioA jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que é aplicável a proibição constitucional do confisco em matéria tributária, ainda que se trate de mu...Questão 457941204627912Direito TributárioNo que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204667036Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os ...