Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204475746No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes d...1457941204475746Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento AdministrativoNo curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam constituir fato gerador de obrigação tributária não extinta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446620Direito TributárioCom base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a opção correta.Questão 457941204448903Direito TributárioA taxa judiciária deve ser cobrada pelos atos praticados pelos juízes, pelo tribunal de justiça e pela turma recursal em todos os atos praticados do m...Questão 457941204480275Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...Questão 457941204495896Direito TributárioSempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tri...Questão 457941204526697Direito TributárioÉ exclusiva da União a competência para legislar a respeito da instituição de taxas de polícia cobradas em função da expedição de atestados de idoneid...Questão 457941204533085Direito TributárioCaso Marlene deseje comprar um veículo adaptado, terá direito a isenção do imposto sobre produtos industrializados.Questão 457941204542143Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204560577Direito TributárioEm matéria tributária, as medidas provisórias podemQuestão 457941204569685Direito TributárioNo regime de repartição de receitas tributárias,Questão 457941204586345Direito TributárioA contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de ...