A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e ...

É permitida a divulgação pela fazenda pública de informações relativas a parcelamento e moratória.

A certidão positiva de débitos tributários poderá ser emitida com efeito de negativa mesmo quando existir débito tributário em curso de cobrança com e...

A Constituição Federal de 1988 obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a observarem a aplicação do princípio da anterioridade a...

Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária...

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.

A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte corresponde à distribuição disfarçada de lucro...

As receitas referentes a vendas canceladas da pessoa jurídica não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

Na apuração do valor da COFINS relativo à importação de serviços inclui-se a alíquota do imposto sobre serviços.

Compete à União instituir impostos sobre importação; exportação; rendas e proventos; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro,...

A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, quant...