Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204475738No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, consi...1457941204475738Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisNo caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente financiado e a parcela não financiada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454461Direito TributárioCaso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão integrante da administração pública com imu...Questão 457941204472291Direito TributárioEm regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a receita bruta.Questão 457941204477947Direito TributárioA CF, conforme modificações implementadas pela Reforma Tributária, determina que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competên...Questão 457941204498791Direito TributárioA regressividade do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem como base o grau de utilização da terra.Questão 457941204511169Direito TributárioAs taxas, além de serem compulsórias, têm sua cobrança condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.Questão 457941204528617Direito TributárioÀ época, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados, enquanto os de importação eram de domínio do governo federal.Questão 457941204538706Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.Questão 457941204545419Direito TributárioO Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legisl...Questão 457941204631948Direito TributárioDeterminado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geo...Questão 457941204638297Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.