Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

O imposto sobre bens e serviços, cuja competência é compartilhada entre estados, DF e municípios, possui regime específico de tributação para serviços...

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, tax...

No que se refere à utilização do imposto de importação como instrumento de política comercial, assinale a opção correta.

Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,

As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue os itens a seguir.Os impostos somente podem ser cobrados mediante ati...

A CF assegura aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo estado onde eles se situem, tendo adotado, para fins de distribuição desse percentual entre o...

Se determinado estado publicar lei que disponha sobre moratória, essa lei tributária estadual deverá ser interpretada literalmente.

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada o...