No que se refere à utilização do imposto de importação como instrumento de política comercial, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea.

Consoante a jurisprudência do STF, com base no princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras, município pode obter certidão positiva...

Para facilitar a gestão tributária, um imposto e uma taxa podem ter a mesma base de cálculo.

Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas

Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.

Os convênios de natureza tributária relativos ao ICMS

Não incidirá ITCD no caso, uma vez que a transferência de dinheiro foi inferior a R$ 500.000.

No regime de repartição de receitas tributárias,

Entre os objetivos da utilização de preços de transferência incluem-se, no contexto internacional, os ganhos tributários e a redução dos riscos cambia...

A exclusão do crédito tributário