O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.

Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos do tipo contribuição especial.

Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...

A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.

Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

Em relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a opção correta.

Na situação em apreço, a modalidade de lançamento realizada pelo fisco é denominada lançamento misto.

O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo s...

Assinale a opção correta com referência aos princípios do direito tributário.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária.Lei municipal que disponha sobre o parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e ...